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Pl 1/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 206/ 2025: "Dispõe sobre autorização para ingresso do Município de São João do Manhuaçu no CIMVA, ratifica cláusulas do contrato do consórcio e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:38:47
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 2/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 207/ 2025: "Modifica a Lei Municipal nº 590, de 24 de fevereiro de 2012, modifica a Lei Municipal nº 540, de dezembro de 2010, e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 14:56:30
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 3/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 208/2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para transferência de verba ao Instituto Restauração com Amor e Arte — RESTAURART no exercício de 2025 e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 13:17:08
Autor:
Executivo
Texto Original
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Pl 4/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 209/2025: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso municipal dos profissionais do magistério para o exercício de 2025 e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:23:12
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 5/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 210/2025: "Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:39:04
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 6/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 211/2025: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 12:47:02
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 7/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 212/2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais para transferência de verba através de contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA) no exercício de 2025 e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 12:54:21
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 8/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 213/2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA) no exercício de 2025 e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 12:59:46
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 9/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI n° 214/2025: "Disciplina a participação do município de São João do Manhuaçu em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 23:06:01
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 10/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI n°216/ 2025: "Modifica a Lei Municipal n°540, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:12:56
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 11/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI n°217/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de recuperação fiscal - REFIS, concedendo anistia de multa, juros e parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:22:48
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 12/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº215/ 2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a aquisição de imóvel para construção da garagem da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2025 e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:28:11
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 13/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº218/ 2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de imóvel para construção de unidade básica de saúde (UBS) no distrito de Pontões no exercício de 2025 e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 13:04:51
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 14/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 220/2025: "Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do município de São João do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 12:42:55
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 15/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 223/2025: "Autoriza o Poder Executivo de São João do Manhuaçu a alterar a lei municipal nº 877 de 07 de novembro de 2024, lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 12:09:27
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 16/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº: 222/2025: "Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2025 do município de São João do Manhuaçu e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 12:46:58
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 17/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 001/2025: "Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo sexual explícito, pornográfico ou que façam apologia à sexualização de crianças e adolescentes durante apresentações artísticas em veículos de entretenimento itinerante no município de São João do Manhuaçu/MG e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 12:52:32
Autor:
Arthur
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 18/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº221/2025: "Autoriza o poder Executivo municipal de São João do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, a conceder subvenções sociais, contribuições às entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2026 e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 12:23:17
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 19/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 224/2025: "Altera a redação do caput do art. 51 da Lei Municipal nº 605, de 3 de julho de 2012, que dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:40:55
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 20/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 225/2025: "Modifica a Lei Municipal nº 884, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre prêmio de qualidade do café de São João do Manhuaçu e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:46:06
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 21/2025 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 219/2025: "Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, para exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:54:12
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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RES 1/2025 - Resolução
Ementa: RESOLUÇÃO nº 01/2025 “Altera o Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019; cria o cargo de Assessor de Relações Parlamentares e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 15:49:10
Autor:
Bloco parlamentar
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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RES 2/2025 - Resolução
Ementa: RESOLUÇÃO nº 03/2025: "Altera o anexo II da Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019".
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 13:13:33
Autor:
Bloco parlamentar
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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RES 3/2025 - Resolução
Ementa: RESOLUÇÃO nº 02/2025: "Cria a Ouvidoria legislativa da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu e o cargo de Ouvidor do legislativo e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 13:20:57
Autor:
Bloco parlamentar
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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