| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 228/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial para transferência de verba originária de emenda parlamentar Federal ao Instituto Restauração com Amor e Arte - RESTAURART no exercício de 2026 e dá outras providências".
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Não informada |
2 -
Projeto de lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 001/2026: " Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos base dos servidores do Poder Legislativo de São João do Manhuaçu e dá outras providências".
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Não informada |
3 -
Projeto de lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 002/2026: "Dispõe sobre a recomposição subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu".
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Não informada |
4 -
Projeto de lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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PROJETO DE LEI N° 003/2026: "Dispõe sobre o horário de funcionamento e o regime de plantão das farmácias e drogarias do Município de São João do Manhuaçu/MG e dá outras providências".
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Não informada |
5 -
Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026: "Altera o padrão de vencimento do cargo de Assistente Jurídico Parlamentar previsto na Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019".
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Não informada |
