Projeto de lei nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI nº 207/ 2025: "Modifica a Lei Municipal nº 590, de 24 de fevereiro de 2012, modifica a Lei Municipal nº 540, de dezembro de 2010, e dá outras providências".
Indexação
Observação