Projeto de lei nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI nº 208/2025: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para transferência de verba ao Instituto Restauração com Amor e Arte — RESTAURART no exercício de 2025 e dá outras providências".
Indexação
Observação