Projeto de lei nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI nº 224/2025: "Altera a redação do caput do art. 51 da Lei Municipal nº 605, de 3 de julho de 2012, que dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências".
Indexação
Observação