Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº: 222/2025: "Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2025 do município de São João do Manhuaçu e dá outras providências". - - |
Aprovado por maioria absoluta |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 223/2025: "Autoriza o Poder Executivo de São João do Manhuaçu a alterar a lei municipal nº 877 de 07 de novembro de 2024, lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências". - - |
Aprovado por maioria absoluta |
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| 3 |
PROJETO DE LEI nº 001/2025: "Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo sexual explícito, pornográfico ou que façam apologia à sexualização de crianças e adolescentes durante apresentações artísticas em veículos de entretenimento itinerante no município de São João do Manhuaçu/MG e dá outras providências". - - |
Aprovado por maioria absoluta |