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Pl 1/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 190/2024, Dispõe dobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 11:23:21
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 2/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI 192/2024, que Modifica o art. 3º, da lei municipal nº 746, de 26 de agosto de 2020, para alterar o valor do incentivo para os profissionais médicos disponibilizados pelo governo federal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 11:32:41
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 3/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº191/2024, Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para transferência de verba ao sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar de São João do Manhuaçu (SINTRAF) no exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 11:37:17
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 4/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº004/2024, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 14:38:44
Autor:
Bloco parlamentar
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 5/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 193/2024, que Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril de 2002, com a redação da Lei Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019 e da Lei Municipal nº 781, de 17 de setembro de 2021, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 14:05:13
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 6/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 194/2024, que Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do município de São João do Manhuaçu - MG, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 14:24:40
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 7/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005/2024, que Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de São João do Manhuaçu, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outas providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 12/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 12:26:22
Autor:
Silvânio
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 8/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 196/2024 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Concessão de Premiação aos Profissionais da Cultura e dá outras Providências."
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 13/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 13:09:04
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 9/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 195/2024: Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para Exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 15/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 16:16:10
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 10/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 197/2024: " Dispõe sobre o Estatuto do Desenvolvimento Socioeconômico do Município de São João do Manhuaçu, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 14:01:00
Autor:
Executivo
Texto Original
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Pl 11/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI nº 198/2024: "Concede Patrocínio Cultural e Esportivo para Dançarinos e Atletas para participar de Competições Intermunicipais, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 14:05:46
Autor:
Executivo
Texto Original
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Pl 12/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 199/2024: Que denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. Sendo a Rua Iraci Moreira Ramos, Distrito de Pontões.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 12:26:18
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 13/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 202/ 2024: "Denomina logradouros públicos que menciona, é dá outras providências". Sendo a Rua Jovelino Portes da Cunha e a Rua Sidney Alves Romano, ambas no Bairro Vila dos Cunhas.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 13:10:44
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 14/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº200/2024: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 14:14:53
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 15/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 204/2024: "Modifica o caput do art. 8º da lei Municipal nº 773, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre Estágio na Administração Pública do Município de São João do Manhuaçu/ MG, e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 14:23:10
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 16/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 203/2024: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a concessão de subvenções sociais, contribuições às entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas físicas para o exercício de 2024, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 16:20:56
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 17/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 201/2024: "Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2024 do município de São João do Manhuaçu, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 16:25:38
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 18/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 204.B/ 2024: "Autoriza o Poder Executivo a contribuir com o conselho nacional de Secretários Municipais de Saúde ( CONASEMS) e abrir crédito especial junto ao orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 16:30:37
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 19/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 205/2024: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais da educação básica para o exercício de 2024 e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 16:33:53
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Pl 20/2024 - Projeto de lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 205.B/2024: "Institui o prêmio de qualidade do café do município de São João do Manhuaçu e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 15:41:48
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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DC 1/2024 - Decreto
Ementa: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024, Dispõe sobre concessão de moção honrosa ao Senhor João Vieira da Silva e a Senhora Lúcia dos Santos Silva.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 14:44:03
Autor:
Silvânio
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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DC 2/2024 - Decreto
Ementa: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2024, "Concede ao Sr. José Laviola Neto de Lira o título de cidadão honorário do Município de São João do Manhuaçu."
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 13:15:58
Autor:
Silvânio
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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RES 1/2024 - Resolução
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 01/2024: "Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu/ MG".
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 15:41:27
Autor:
Bloco parlamentar
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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RES 2/2024 - Resolução
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 02/2024: "Dispõe sobre o regime especial de adiantamento de despesa da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 14:27:12
Autor:
Bloco parlamentar
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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RES 3/2024 - Resolução
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 03/2024: "Institui no âmbito do município de São João do Manhuaçu o Programa "Câmara Itinerante" e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 14:31:25
Autor:
Bloco parlamentar
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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Veto 1/2024 - Veto
Ementa: VETO total ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº004/2024, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 12:49:28
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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