Projeto de lei nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de lei
Número
004
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº004/2024, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação