Projeto de lei nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 204/2024: "Modifica o caput do art. 8º da lei Municipal nº 773, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre Estágio na Administração Pública do Município de São João do Manhuaçu/ MG, e dá outras providências".
Indexação
Observação