Projeto de lei nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 205/2024: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais da educação básica para o exercício de 2024 e dá outras providências."
Indexação
Observação