Pesquisar Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI Nº 228/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial para transferência de verba originária de emenda parlamentar Federal ao Instituto Restauração com Amor e Arte - RESTAURART no exercício de 2026 e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 001/2026: " Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos base dos servidores do Poder Legislativo de São João do Manhuaçu e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 002/2026: "Dispõe sobre a recomposição subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu".

PROJETO DE LEI N° 003/2026: "Dispõe sobre o horário de funcionamento e o regime de plantão das farmácias e drogarias do Município de São João do Manhuaçu/MG e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº229/2026: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso municipal dos profissionais do magistério para o exercício de 2026 e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 230/2026: "Autoriza o Poder Executivo a alterar a lei municipal nº 866 de 01 de março de 2024, subsídio dos agentes políticos para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº231/2026: "Dispõe sobre a modificação da lei municipal nº590/2012 e dá outras providências".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026: "Altera o padrão de vencimento do cargo de Assistente Jurídico Parlamentar previsto na Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019".