Projeto de lei nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº229/2026: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso municipal dos profissionais do magistério para o exercício de 2026 e dá outras providências".
Indexação
Observação