Projeto de lei nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 230/2026: "Autoriza o Poder Executivo a alterar a lei municipal nº 866 de 01 de março de 2024, subsídio dos agentes políticos para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências".
Indexação
Observação