Resumo (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

João Carlos fez a chamada e constatou a presença de todos os vereadores.

Após a chamada, o presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome de DEUS, às 18:42.

Sessão extraordinária convocada através do ofício nº.: 015/2024 para discussão e votação dos Projetos de Leis e Decreto Legislativo, já de conhecimento do plenário:  PROJETO DE LEI nº 193/2024, PROJETO DE LEI nº 194/2024, PROJETO DE LEI nº 195/2024, PROJETO DE LEI nº 196/2024, PROJETO DE LEI Nº 005/2024 e PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2024.

 PROJETO DE LEI nº 193/2024, que "Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril de 2002, com a redação da Lei Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019 e da Lei Municipal nº 781, de 17 de setembro de 2021, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências", PROJETO DE LEI nº 194/2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do município de São João do Manhuaçu - MG, e dá outras providência", PROJETO DE LEI nº 195/2024: "Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para Exercício de 2024, e dá outras providências", PROJETO DE LEI nº 196/2024 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Concessão de Premiação aos Profissionais da Cultura e dá outras Providências", PROJETO DE LEI Nº 005/2024, que "Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de São João do Manhuaçu, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outas providências" e PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2024, "Concede ao Sr. José Laviola Neto de Lira o título de cidadão honorário do Município de São João do Manhuaçu" foram submetidos em discussão e votação tendo sido aprovados por unanimidade, com dispensa dos pareceres.

Foi apresentada pelos vereadores Degmar, Joelma, Célio e Elias uma emenda modificativa: que "Altera a redação do Parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº195/2024", Degmar  cumprimentou a todos, disse a importância da emenda a qual foi elaborada, que é uma demanda dos servidores públicos dos município, a qual visa dar segurança jurídica para que o prefeito possa conceder o pagamento do aumento também aos profissionais inativos, disse que esse é o papel do vereador. A emenda não foi aprovada pelos vereadores Silvânio, Maria Suely, Lucilene, Adão e João Carlos. Mantendo-se a íntegra do projeto.

Durante a discussão do PROJETO DE LEI nº 195/2024, Lucilene cumprimentou a todos, disse que provará para todos servidores ( ativos e inativos) que receberão o reajuste- porque o projeto abrange todos, o projeto será retroativo ao mês de junho e que ele permanecerá na íntegra como veio do executivo.

Maria Suely cumprimentou a todos e disse ser muito bom ver a casa cheia, convidou a todos para continuarem participando das reuniões; Degmar cumprimentou a todos, disse que queria ter discutido mais o projeto- mas o presiente o colocou rapidamente em votação, acrescentou que durante a semana ele recebeu ligações de professores e servidores da educação para discutir sobre as injustiças que o PROJETO DE LEI nº 195/2024 comete- pois não abrange os inativos, também sobre a diferença salarial entre Map.: 1 e Map.: 2 que é uma cobrança por parte dos professores. Falou que o aumento de salário deveria se extender a todos servidores do município, devido a sua importância. O vereador é porta-voz do povo e a demanda que foi trazida não é pessoal- mas uma demanda dos servidores públicos. Disse que o vereador não precisa ter diploma para se sentar à cadeira- porém os servidores em sua maioria precisam, acrescentou que sua luta em quanto vereador não é por politicagem- mas é em prol da valorização dos profissionais; Célio cumprimentou a todos, parabenizou a fala do Degmar, disse que quando atuou como presidente da câmara aprovou um aumento junto com o prefeito de 30% aos motoristas e que eles estão reclamando com ele- pois esse aumento não está mais ocorrendo. Falou sobre a importância do projeto que cria o PSF nos Pontões, disse que o Deputado Bráulio Brás estava aprovando um recurso para compra de dois (2) carros para a saúde- mas o prefeito não assinou e ele perdeu o recurso. Agradeceu e se coloucou à disposição; Elias parabenizou Degmar, Célio e Joelma pelo incentivou da emenda ao PROJETO DE LEI nº 195/2024. Disse que os vereadores votaram aumento aos vereadores, prefeito e secretários, logo em seguida foi aprovada uma emenda que aumentava o salário de todos funcionários públicos- mas o prefeito vetou. Deu como referência Santa Margarida, onde o prefeitou deu um rateio de 70% a todos professores e servidores da educação- pois tem dinheiro, em São João do Manhuaçu ninguém ouviu falar sobre o rateio no ano passado. Disse que fez o seu papel como vereador colocando a emenda ao PROJETO DE LEI nº 195/2024- mas foi negada, agora o prefeito pagará aos inativos se quiser. Finalizou dizendo que os funcionários inativos entederão o que foi feito e quem votou contra; Joelma agradeceu a todos os presentes, disse que na hora da fala do vereador a plateia tem que ouvir e caso alguém queira falar é so pedir a fala; Degmar, Célio, Joelma e Elias deixaram a sessão; Adão agradeceu a todos, falou que na hora de ouvir ele ouve- mas quando vai falar a oposição não quer ouvir. Disse que já foi funcionário braçal da prefeitura e ganhava salário mínimo, coisa que hoje não há- pois os funcionários ganham mais. Disse que o prefeito é professor e por conta disso ele valoriza os profissionais da área. Acrescentou que o Degmar já foi secretário da educação e nesse período nunca foi enviado um projeto para aumento de salário e quando houve manifestação dos professores, a polícia foi acionada; João Carlos agradeceu a todos, falou que, de acordo com planilha, em 2017 teve um reajuste de 15%, 2019 teve um reajuste de 15%, em 2021 foi de 37%, 2022 de 21%, 2024 de 19%. Falou que o FUNDEP garante o repasse aos inativos e por isso ele e os demais votaram contra a emenda do PROJETO DE LEI nº 195/2024- pois o que foi pedido já consta na lei. Agradeceu novamente e se colocou à disposição; Lucilene agradeceu a todos, disse ser triste ver que alguns veradores saíram da reunião- mas em respeito ao público presente, ela e seus aliados continuariam a reunião. Falou que são quase 20 anos representando o povo e sempre votando em prol do povo. Acrescentou que o Degmar já foi secretário da educação e quando houve manifestação dos professores, a polícia foi acionada. Falou que o prefeito valoriza os profissionais da educação, que em 2017, os profissionais ativos e inativos tiveram um reajuste de 15%, 2019 teve um reajuste de 15%, em 2021 foi de 37,34%, 2022 de 21,13%, 2024 de 19,11%. Disse que a lei do FUNDEP garante o pagamento para ativos e inativos. Disse que os vereadores da bancada colocam o povo de São João do Manhuacu em primeiro lugar. FUNDEP teve o maior repasse, segundo, na educação. Todas as escolas foram reformadas nesta gestão e está sendo construínda a maior escola municipal da cidade. Reforçou que o trabalho vence a mentira e quem ganha com tudo isso são os alunos. Colocou-se à disposição.; Silvânio agradeceu a todos presentes e a Deus, falou sobre a não aprovação da emenda do PROJETO DE LEI nº 195/2024- pois o projeto já garante o pagamento do aumento aos inativos. Falou sobre as reformas das escolas e creche. Parabenizou o PROJETO de LEI nº 196/2024, que autoriza a concessão de premiação aos profissionais da cultura. Disse sobre o distrito de Pontões receberá o calçamento e o PSF. Acrescentou que o prefeito consegue muitas verbas e obras para o município. Finalizou dizendo que os projetos que chegam à câmara são prontamente votados.

João Carlos Falou sobre os atletas Leandro, que representará o município na Espanha e Luciano que representará São João do Manhuaçu em vários municípios, ambos no atletismo que serão contemplados também pelo PROJETO DE LEI nº 196/2024 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir rédito Especial para Concessão de Premiação aos Profissionais da Cultura e dá outras Providências".

Nada mais havendo a tratar, o presidente da câmara, Silvânio Moises Nunes, deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e Eriton Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos. Câmara São João do Manhuaçu, 04/07/2024.

Sessão encerrada às 19:23.