1 - Projeto de lei nº 1 de 2026
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1
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PROJETO DE LEI Nº 228/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial para transferência de verba originária de emenda parlamentar Federal ao Instituto Restauração com Amor e Arte - RESTAURART no exercício de 2026 e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de lei nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2
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PROJETO DE LEI Nº 001/2026: " Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos base dos servidores do Poder Legislativo de São João do Manhuaçu e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de lei nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 3
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PROJETO DE LEI Nº 002/2026: "Dispõe sobre a recomposição subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu".
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Matéria lida
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4 - Projeto de lei nº 4 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 4
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PROJETO DE LEI N° 003/2026: "Dispõe sobre o horário de funcionamento e o regime de plantão das farmácias e drogarias do Município de São João do Manhuaçu/MG e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 5
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026: "Altera o padrão de vencimento do cargo de Assistente Jurídico Parlamentar previsto na Resolução nº 002, de 22 de maio de 2019".
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Matéria lida
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