Resumo (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

João Carlos fez a chamada e constatou a presença de seis vereadores, tendo faltado os vereadores Degmar, Célio, Elias. Tendo o vereador Degmar justificado a sua ausência.

Após a chamada, o presidente vendo que havia número legal e regimental, deu abertura à reunião em nome de DEUS, às 18:31.

Sessão extraordinária convocada através do Ofício Circular nº.: 021/2024 para discussão e votação das seguintes matérias: VETO total ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº004/2024, "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São João do Manhuaçu e dá outras providências"; PROJETO DE LEI Nº 199/2024: "Que denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. Sendo a Rua Iraci Moreira Ramos, Distrito de Pontões"; PROJETO DE LEI Nº200/2024: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"; PROJETO DE LEI Nº 201/2024: "Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2024 do município de São João do Manhuaçu, e dá outras providências"; PROJETO DE LEI Nº 202/ 2024: "Denomina logradouros públicos que menciona, é dá outras providências". Sendo a Rua Jovelino Portes da Cunha e a Rua Sidney Alves Romano, ambas no Bairro Vila dos Cunhas"; PROJETO DE LEI Nº 203/2024: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a concessão de subvenções sociais, contribuições às entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas físicas para o exercício de 2024, e dá outras providências"; PROJETO DE LEI Nº 204/2024: "Modifica o caput do art. 8º da lei Municipal nº 773, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre Estágio na Administração Pública do Município de São João do Manhuaçu/ MG, e dá outras providências"; PROJETO DE LEI Nº 204.B/ 2024: "Autoriza o Poder Executivo a contribuir com o conselho nacional de Secretários Municipais de Saúde ( CONASEMS) e abrir crédito especial junto ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências" e PROJETO DE LEI Nº 205/2024: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais da educação básica para o exercício de 2024, e dá outras providências".

O VETO total ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº004/2024, "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São João do Manhuaçu e dá outras providências" foi submetido em discussão e votação tendo sido mantido o veto pela maioria absoluta, sendo cinco (5) votos a favor e um (1) voto contra, tendo sido a votação realizada de forma individualizada e secreta.

O demais projetos foram submetidos em discussão e votação tendo sido aprovados por unanimidade, com dispensa dos pareceres, sendo: PROJETO DE LEI Nº 199/2024: "Que denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. Sendo a Rua Iraci Moreira Ramos, Distrito de Pontões"; PROJETO DE LEI Nº200/2024: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências, registrando nessa oportunidade que este projeto foi discutido, votado e aprovado em 1º e 2º discussão e votação/ turno único, isso em concordância com o plenário"; PROJETO DE LEI Nº 201/2024: "Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2024 do município de São João do Manhuaçu, e dá outras providências"; PROJETO DE LEI Nº 202/ 2024: "Denomina logradouros públicos que menciona, é dá outras providências". Sendo a Rua Jovelino Portes da Cunha e a Rua Sidney Alves Romano, ambas no Bairro Vila dos Cunhas"; PROJETO DE LEI Nº 203/2024: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a concessão de subvenções sociais, contribuições às entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas físicas para o exercício de 2024, e dá outras providências"; PROJETO DE LEI Nº 204/2024: "Modifica o caput do art. 8º da lei Municipal nº 773, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre Estágio na Administração Pública do Município de São João do Manhuaçu/ MG, e dá outras providências"; PROJETO DE LEI Nº 204.B/ 2024: "Autoriza o Poder Executivo a contribuir com o conselho nacional de Secretários Municipais de Saúde ( CONASEMS) e abrir crédito especial junto ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências" e PROJETO DE LEI Nº 205/2024: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais da educação básica para o exercício de 2024, e dá outras providências".

Joelma cumprimentou todos presentes, justificou o porquê de ter votado contra o Veto do Projeto que "Proíbe o manuseio, a utilização de fogos de artifício" dizendo que em outras cidades o projeto deu certo e esperava que desse certo também em São João do Manhuaçu, pois ele foi feito a pedido de pessoas que necessitam do silêncio, como: autistas, idosos. Completou falando que torce para que o próximo prefeito se interesse pelo projeto e venha validá-lo; Adão cumprimentou e agradeceu a todos. Disse ter um filho autista e por conta disso é um grande interressado no Projeto que "Proíbe o manuseio, a utilização de fogos de artifício". Acrescentou dizendo sobre o projeto que o prefeito lhe explicou que há algo que contradiz em relação à fiscalização e também à conscientização do povo e dos comerciantes.  Finalizou sua fala dizendo que o projeto não será deixado de lado, eles farão as devidas alterações como: fogos com menos barulho e que sejam atendidos, além dos autistas, os idosos e animais... e será apresentado na próxima legislatura; João Carlos cumprimentou e agradeceu a todos e se colocou à disposição; Lucilene cumprimentou todos. Disse que vários projetos importantes foram votados e destacou dois: Projeto que "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB..."  que em breve os profissionais da educação estarão recebendo o rateio do FUNDEB e Projeto que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manhuaçu, para o Exercício Financeiro de 2025". Agredeceu novamente e convidou todos para as próximas reuniões; Silvânio apresentou a advogada, Paula, à Câmara. Disse que ela dará continuidade aos processos anteriores e estará atendendo o público. Agradeceu a todos pela presença e os convidou para próxima sessão.

Nada mais havendo a tratar, o presidente da câmara, Silvânio Moises Nunes, deu por encerrada a sessão, determinando aos servidores Alcimar Afonso e Eriton Campos que lavrassem a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos. Câmara São João do Manhuaçu, 06/11/2024.

Sessão encerrada às 19:00.