Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 205/2024: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais da educação básica para o exercício de 2024 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 204.B/ 2024: "Autoriza o Poder Executivo a contribuir com o conselho nacional de Secretários Municipais de Saúde ( CONASEMS) e abrir crédito especial junto ao orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 204/2024: "Modifica o caput do art. 8º da lei Municipal nº 773, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre Estágio na Administração Pública do Município de São João do Manhuaçu/ MG, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 203/2024: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a concessão de subvenções sociais, contribuições às entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas físicas para o exercício de 2024, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 202/ 2024: "Denomina logradouros públicos que menciona, é dá outras providências". Sendo a Rua Jovelino Portes da Cunha e a Rua Sidney Alves Romano, ambas no Bairro Vila dos Cunhas.

PROJETO DE LEI Nº 201/2024: "Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2024 do município de São João do Manhuaçu, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº200/2024: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 199/2024: Que denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. Sendo a Rua Iraci Moreira Ramos, Distrito de Pontões.

VETO total ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº004/2024, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.