{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 60, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de lei n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Executivo", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba229/2026: \"Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso municipal dos profissionais do magist\u00e9rio para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 61, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de lei n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Executivo", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 230/2026: \"Autoriza o Poder Executivo a alterar a lei municipal n\u00ba 866 de 01 de mar\u00e7o de 2024, subs\u00eddio dos agentes pol\u00edticos para a legislatura de 2025 a 2028 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}